Portaria Nº 18 - CVS - 26 de Julho de 1989 Sejam considerados requisitos mínimos para que um Posto de Coleta de Laboratório de Patologia Clínica e Congeneres, tal como definido nesta Portaria, possa receber licença de funcionamento. País/região do ato: Brasil Licença de Funcionamento, Patologia Clínica, Laboratórios Texto em Português Veja mais